Organização Mundial do Comércio

governança global e legitimidade

Autores

  • Pedro Carneiro Sales Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.6.3-2

Palavras-chave:

Direito Administrativo Global, governança global, OMC, legitimidade por participação

Resumo

O presente trabalho versa sobre a governança global e seu sistema de validação e regulação, representado pelo DAG. A presente pesquisa também se preocupa com as entidades que exercem a governança global. O trabalho analisa as estruturas organizacionais e forma de atuação das entidades que exercem a governança global para estudo de sua legitimidade. O ponto fulcral da pesquisa, no entanto, corresponde ao estudo da OMC, que exerce governança global ao regular o comércio internacional, tema relevante no cenário de globalização. Apesar de ser uma organização intergovernamental clássica, criada por tratado, seu arranjo institucional é inovador ao prestigiar a ideia de participação, seja de seus Estados-membros na tomada de maior parte das decisões sob a lógica do consenso, seja de atores não estatais em cooperação nos acordos multilaterais e em controvérsias submetidas à OMC. Analisa-se neste trabalho, portanto, o contributo destes traços da OMC com a legitimidade da governança global.

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Publicado

29.03.2022

Como Citar

CARNEIRO SALES, P. Organização Mundial do Comércio: governança global e legitimidade. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 7–38, 2022. DOI: 10.29327/238407.6.3-2. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/91. Acesso em: 12 ago. 2022.