A Governança participativa da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Marapanim na Amazônia

Autores

  • Natalia Mascarenhas Simões Bentes Centro Universitário do Estado do Pará
  • Sandro Júnior do Carmo Alves Universidade Federal do Pará
  • Rafaela Furtado da Cunha Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.6.2-6

Palavras-chave:

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, Participação, Marapanim River Basin Committee, Integrated Water Resources Management, Participation

Resumo

 A governança participativa da água no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM) na Amazônia tem como objetivo geral avaliar a percepção dos membros do comitê sobre a participação popular na gestão democrática da referida Bacia Hidrográfica, e como objetivos específicos: (1) descrição das tendências do desenvolvimento sustentável na região amazônica; (2) análise legislativa federal e estadual sobre a gestão dos recursos hídricos; e (3) investigar a qualidade da participação popular no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim. Neste trabalho foi aplicado o método indutivo, partindo da ideia de que a gestão compartilhada do CBHRM está prejudicada devido a pandemia da Covid-19, foi feito estudo bibliográfico da temática e entrevistas com participantes do CBHRM. Pensar o desenvolvimento sustentável na Amazônia ainda é um tema recente, este ideal deve ter como vanguarda o associativismo e o cooperativismo. Temos como marco legislativo importante a Política Nacional e a Política do Estado do Pará sobre Recursos Hídricos, ambas versam sobre a gestão comitês de bacia hidrográfica e o Decreto Estadual nº 288 de 2019 criou o CBHRM. Todos os entrevistados entendem que a pandemia da Covid-19 afetou a participação no CBHRM, apesar disso, a maioria se demonstra satisfeita com a condução da participação popular nos trabalhos do referido comitê.

The participatory governance of water in the Marapanim River Basin Committee (CBHRM) in the Amazon has the general objective of evaluating the perception of committee members on popular participation in the democratic management of the aforementioned River Basin, and as specific objectives: (1) description trends in sustainable development in the Amazon region; (2) federal and state legislative analysis on water resources management; and (3) investigate the quality of popular participation in the Marapanim River Basin Committee. In this work, the inductive method was applied, starting from the idea that the shared management of the CBHRM is impaired due to the Covid-19 pandemic, a bibliographic study of the theme and interviews with CBHRM participants were carried out. Thinking about sustainable development in the Amazon is still a recent theme, this ideal must have associations and cooperativism at the forefront. We have as an important legislative framework the National Policy and the Policy of the State of Pará on Water Resources, both of which deal with the management of river basin committees, and State Decree No. 288 of 2019 created the CBHRM. All respondents understand that the Covid-19 pandemic has affected participation in the CBHRM, despite this, most are satisfied with the conduct of popular participation in the work of that committee.

Biografia do Autor

Natalia Mascarenhas Simões Bentes , Centro Universitário do Estado do Pará

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Professora da graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Membro do grupo de pesquisa MinAmazônia: Mineração, Desenvolvimento Regional na Amazônia. Sócia proprietária do escritório Simões, Bentes & Medeiros Advocacia Internacional.

Sandro Júnior do Carmo Alves, Universidade Federal do Pará

Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), com graduação sanduíche na University of Manitoba (UofM), bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), mestrando do Programa Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do NAEA/UFPA, e aluno do grupo de pesquisa MinAmazônia: Mineração, Desenvolvimento Regional na Amazônia.

Rafaela Furtado da Cunha, Universidade Federal do Pará

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Mestranda do Programa Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Membro da Clínica de Direitos Humanos - CESUPA. Colaboradora da Comissão de Relações Internacionais OAB/Pará.

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Publicado

22.10.2021

Como Citar

MASCARENHAS SIMÕES BENTES , N.; JÚNIOR DO CARMO ALVES, S.; FURTADO DA CUNHA, R. A Governança participativa da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Marapanim na Amazônia. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 109–132, 2021. DOI: 10.29327/238407.6.2-6. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/90. Acesso em: 28 nov. 2021.