A boa-fé objetiva no contrato de trabalho

Aplicação na fase pré-contratual

Autores

  • Monalisa de Souza Silva

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.5.1-7

Palavras-chave:

Boa-fé objetiva, Contrato de trabalho, Fase pré-contratual

Resumo

Essa dissertação realizou um estudo acerca da incidência da boa-fé objetiva na fase précontratual, buscou, assim, demonstrar a aplicação do instituto nos contratos de trabalho. Seu objetivo foi demonstrar a importância da boa-fé antes mesmo da formação da relação obrigacional, chamando a atenção para uma fase que precede o contrato de trabalho, fase em que se desenvolvem as tratativas ou negociações. Foi realizado um estudo da boa-fé no direito brasileiro e a sua codificação, tendo em seguida apresentado a sua aplicação de acordo com as diferentes funções que possui. Os resultados mostram que a boa-fé transformou todo o entendimento acerca dos contratos, possibilitando a sua interpretação segundo a real finalidade, funcionando como verdadeira diretriz constitucional da solidariedade social. Por fim, encara sob o ponto de vista da boa-fé objetiva, a hipótese do empregador usar da sua liberdade de não contratar, prejudicando a confiança legítima do empregado. Conclui, portanto, que a boa-fé objetiva deve ser aplicada com vistas a evitar abusos de direito.

Biografia do Autor

Monalisa de Souza Silva

Mestranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogada

Publicado

19.07.2018

Como Citar

SILVA, M. de S. A boa-fé objetiva no contrato de trabalho: Aplicação na fase pré-contratual. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 104–132, 2018. DOI: 10.29327/238407.5.1-7. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/50. Acesso em: 6 dez. 2021.