O arrependimento como forma de extinção contratual

Autores

  • Isabella Rabarchi Baumann

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.5.1-5

Palavras-chave:

Arrependimento, Extinção, Distância

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central analisar o direito de arrependimento no âmbito das compras celebradas à distância ou fora do estabelecimento, através do sistema dogmático, no intuito de analisar em como esse preceito pode configurar como nova forma de extinção contratual. Primeiramente, exploram-se algumas considerações sobre formas já conhecidas de extinção do contrato, como a caducidade, denúncia, resolução e revogação, de forma breve e simples. Por segundo lugar, tenta-se tecer algumas discussões acerca do arrependimento, partindo de seu conceito, fundamentação e analisando, também, algumas ordenamentos jurídicos europeus diversos, para que se possa entender melhor o regime jurídico português e a eficácia desse preceito. Ademais, ainda são tecidos certas impressões acerca do dever de informação e do suposto prejuízo ao princípio do Pacta Sunt Servanda. Em um terceiro momento, pretende-se percorrer a legislação do direito de arrependimento, em especial, analisando os dispositivos do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, que unificou quase todas as regras sobre as compras feitas à distância. Por fim, conclui-se pela consideração do direito de arrependimento como uma nova forma de extinção contratual, visto diferenciar sua natureza, em pelo menos em alguma característica, das outras formas já previstas.

Biografia do Autor

Isabella Rabarchi Baumann

Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas com menção em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Advogada

Publicado

19.07.2018

Como Citar

BAUMANN, I. R. O arrependimento como forma de extinção contratual. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 68–85, 2018. DOI: 10.29327/238407.5.1-5. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/48. Acesso em: 28 nov. 2021.