A constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Helena Telino Neves

Resumo

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Biografia do Autor

Helena Telino Neves

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Licenciada em Ciências Biológicas
pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada da Jus Natura - Direito & Ambiente. Pós-graduada
em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Mestranda em Direito do
Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Publicado

09.01.2006

Como Citar

NEVES, H. T. A constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 23–26, 2006. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/24. Acesso em: 28 nov. 2021.