A violência contra a mulher nas medias sociais

a partilha de imagens de teor sexual

Autores

  • Mileny Silva Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Carolina Antunes Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Violência contra as mulheres, Medias sociais, Revenge porn, Luso-Brasileiro

Resumo

No curso da história, às mulheres foi imposto um contexto de violência, que ainda se faz presente e toma novos contornos devido aos avanços tecnológicos, sendo o mundo virtual um novo ambiente difusor de violações contra mulheres. Nesta senda, o presente artigo tem como objeto de análise as formas de violência contra as mulheres nas medias sociais, com ênfase na revenge porn. Busca-se responder por que é necessário criminalizar a revenge porn diante dos atuais contornos sociais Luso-brasileiros? Para tanto, o estudo é qualitativo e dialético, feito por meio de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que é urgente a criação de uma lei própria para a violência sexual contra as mulheres no meio digital com base em imagens, bem como de uma linha de investigação e doutrina legal unitária, pois é significativo o crescimento dessa prática, em especial contra mulheres, que tem sua intimidade violada. Socialmente, tem-se a conceção de que estes atos não possuem gravidade, pelo que a criação de uma legislação penal a coibi-la e sua devida aplicação são importantes para fins de prevenção geral negativa.

Biografia do Autor

Carolina Antunes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestre em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, especializando-se no tema da Liderança Feminina. Mestranda em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Integrante do grupo de estudo de gênero e justiça - perspectivas interdisciplinares. Licenciada em Direito pela Nova School of Law.

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Publicado

15.06.2022

Como Citar

SILVA, M.; ANTUNES, C. A violência contra a mulher nas medias sociais: a partilha de imagens de teor sexual. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. Especial, p. 114–158, 2022. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/109. Acesso em: 5 dez. 2022.