O reconhecimento do trabalho invisível como instrumento para efetivação da igualdade de gênero

reflexos contemporâneos da divisão sexual do trabalho

Autores

  • Camila Henriques Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Divisão sexual do trabalho. Trabalho invisível. Sobrecarga das mulheres. Igualdade de gênero. Feminismo.

Resumo

Sedimentou-se na sociedade, ao longo dos séculos, a divisão sexual do trabalho. À mulher coube o trabalho reprodutivo, na esfera privada, e ao homem coube o trabalho produtivo, na esfera pública. Disto, resulta um voluntário desprezo por todo trabalho feito no âmbito doméstico que transforma essas atividades em trabalho invisível. Apesar das mulheres terem rompido este paradigma e de haver uma feminização mais intensa do trabalho a partir da 2.ª Guerra Mundial, os homens não assumiram na mesma medida os encargos do trabalho invisível. Isto gera sobrecarga das mulheres. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidado e suas consequências para a conquista da igualdade de gênero.  Desenvolve-se pelo método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, com análise de dados secundários. Concluiu-se que é necessário e urgente repensar as estruturas sociais e econômicas quotidianas, tanto no que tange à divisão sexual do trabalho, quanto no concernente ao reconhecimento e inserção do trabalho invisível na lógica econômica, por meio de regulamentações que comuniquem e entendam como interdependentes as esferas pública e privada, para que se possa alcançar substancialmente uma igualdade de gênero, e o caminho sugerido para essa transformação é o feminismo.

Referências

ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de; ALMEIDA, Ana Clara Guimarães Rabêllo de. A renda básica universal como mecanismo de empoderamento, autonomia e liberdade das mulheres. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 52-71. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

ÁRAN, Márcia. Os destinos da diferença sexual na cultura contemporânea. Estudos Feministas, Florianópolis, vol. 11, n.º 2, p. 399-422, jul./dez 2003. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24327468?seq=1#metadata_info_tab_contents. Acesso em 15 set. 2020.

BOCK, Gisela. Pobreza feminina, maternidade e direitos das mães na ascensão dos Estados-providência. In: História das Mulheres. O século XX. Vol. 5. Tradução: Alda Maria Durães, Alice Teles, Alberto Couto, Egito Gonçalves, João Gaspar Neves, José S. Ribeiro, Maria João Lourenço e Maria Manuela Marques da Silva. THÉBAUD, Françoise (direção). PORTO: Afrontamentos, [1995?]. p. 435-477. Título original: Storia delle Donne.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 22 set. 2020.

BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília,DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 set. 2020.

CANÇADO, Andrea Aparecida Lopes; PAGANI, Marcella. Uma relação entre amor, trabalho e família. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 93-99. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

COLLIN, Françoise. Diferença e diferindo. A questão das mulheres na filosofia. In: História das Mulheres. O século XX. Vol. 5. Tradução: Alda Maria Durães, Alice Teles, Alberto Couto, Egito Gonçalves, João Gaspar Neves, José S. Ribeiro, Maria João Lourenço e Maria Manuela Marques da Silva. THÉBAUD, Françoise (direção). PORTO: Afrontamentos, [1995?]. p. 315-349. Título original: Storia delle Donne.

COMISSÃO PARA IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO (Portugal). Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional. Lisboa: CITE, 2018. Disponível em: http://cite.gov.pt/pt/destaques/complementosDestqs2/Relatorio%202018%20Lei%2010.pdf. Acesso em 13 set. 2020.

CRUZ, Maria Gabriela Freitas; AVELAR, Mariana Magalhães. Era uma casa muito engraçada: teto de vidro e o mercado da infraestrutura. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 210-216. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

D’ANGELO, Isabele Bandeira de Moraes; LANDO, Giorge Andre. O novo mundo do trabalho e a necessidade de ressignificação e inclusão social: a transformação do mundo virá pelo feminino. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 72-92. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

DANIELS, Arlene Kaplan. Invisible Work. Social Problems, vol. 34, n.º 5, p. 403-415, dec. 1987. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/800538?seq=1#metadata_info_tab_contents. Acesso em 23 set. 2020.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Imposto sobre a renda e a aposentadoria da dona de casa. Estado de Minas. Belo Horizonte: Associados, 22 jan. 2007. Diponível em: http://sachacalmon.com.br/noticias/misabel-derzi-publica-artigo-sobre-tributacao-e-familia-no- estado-de-minas/#sthash.UYxE4Frf.dpuf. Acesso em: 21 set. 2020.

DUARTE, Daniela Miranda; COSTA, Flávia Maria da Silva. A divisão sexual do trabalho e o desprestígio ao trabalho da mulher. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 195-209. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: Mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017. Título original: Caliban and the Witch: Women, the Body and Primitive Accumulation.

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução: Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2019. Título original: Revolution at Point Zero: Housework, Reproduction, and Feminist Struggle.

FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer; NOGUEIRA, Andrezza Rodrigues. Gênero e desenvolvimento: trajetórias da luta pela equidade de gênero nas relações econômicas do trabalho. In: LOPES, Ana Maria D’Ávila; MAUÉS, Antonio Moreira (orgs.). A eficácia nacional e internacional dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 207-223.

FLEMING, Jacky. Qual o problema das mulheres? Tradução: Lavinia Favero. Porto Alegre, RD: L&PM, 2018. Título original: The Trouble with Women.

FRAISSE. Geneviève. Da destinação ao destino. História filosófica da diferença entre os sexos. In: FRAISSE, Geneviève; PERROT, Michelle (direção). História das Mulheres. O século XIX. Vol. 4. Tradução: Cláudia Gonçalves e Egito Gonçalves. PORTO: Afrontamentos, [1994?]. p. 59-95. Título original: Storia delle Donne.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Care Work and Care Jobs: for the future of decent work. Genebra: ILO, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_633135/lang--en/index.htm. Acesso em 13 set. 2020.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Domestic workers across the world: Global and regional statistics and the extent of legal protection. Genebra: ILO, 2013. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_173363.pdf. Acesso em 13 set. 2020.

LEFAUCHEUR, Nadine. Maternidade, família, Estado. In: História das Mulheres. O século XX. Vol. 5. Tradução: Alda Maria Durães, Alice Teles, Alberto Couto, Egito Gonçalves, João Gaspar Neves, José S. Ribeiro, Maria João Lourenço e Maria Manuela Marques da Silva. THÉBAUD, Françoise (direção). PORTO: Afrontamentos, [1995?]. p. 479-503. Título original: Storia delle Donne.

MARÇAL, Katrine. O lado invisível da economia: uma visão feminista. Tradução: Laura Folgueira. São Paulo: Alaúde, 2017. Título original: Det enda könet: varför du är förförd av den ekonomiske mannen och hur det förstör ditt liv och världsekonomin.

MEINBERG, Taina. O trabalho como forma de realização pessoal e pertença social e a discriminação da mulher no meio laboral. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 144-258. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

MENEZES, Karina; JACOB, Valena. Mulheres no mercado de trabalho: sobre desigualdade e empoderamento. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 227-265. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

MERUANE, Lina. Contra os filhos: uma diatribe. Tradução: Paloma Vidal. São Paulo: Todavia, 2018. Título original: Contra los hijos, ensayo-diatriba.

MONTEIRO, Rosa; DOMINGOS, Liliana. O sentido do direito à conciliação: vida profissional, familiar e pessoal numa autarquia. Sociologia, Problemas e Práticas, Oeiras, n.º 73, p. 59-77, set. 2013. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/spp/n73/n73a03.pdf. Acesso em 22 set. 2020.

MOREIRA, Maria Margarida Góis. O Princípio da Conciliação da Vida Profissional com a Vida Familiar – algumas considerações. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, 2011. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/8311/1/Tese_Margarida_Moreira.pdf. Acesso em 22 set. 2020.

NOVA SCHOOL OF BUSINESS AND ECONOMICS. Desafios à conciliação família-trabalho. Lisboa: Confederação Empresarial de Portugal, 2018. Disponível em: http://cip.org.pt/wp-content/uploads/2019/03/Nova-SBE_relatorio-final_06.12.2018.pdf. Acesso em 11 set. 2020.

NÚNCIO, Maria José da Silveira. Mulheres em Dupla Jornada: a conciliação entre o trabalho e a família. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; MARQUES, Stanley Souza. Masculinidades pós-feminismo: por uma nova divisão do trabalho doméstico e de cuidado entre os gêneros. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 44-51. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

PAZ, Melissa Mika Kimura. Indicação geográfica e etnodesenvolvimento: um meio para a valorização do açaí das ilhas de Belém. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2019. Disponível em: https://www.cesupa.br/MestradoDireito/dissertacoes/2019/DISSERTACAO_MELISSA_MIKA_KIMURA_PAZ.pdf. Acesso em 13 set. 2020.

PEREIRA, Marcela Rage. Emprego doméstico no Brasil: a compreensão das continuidades a partir da colonialidade de gênero. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 17-32. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

POESCHL, Gabrielle. Trabalho doméstico e poder familiar: práticas, normas e ideias. Análise Social, Lisboa, v. 35, n.º 156, p. 695-719, 2000.

PORDATA. Números de Portugal: Quadro-resumo. PORTUGAL: PORDATA, 2019. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/Quadro+Resumo/Portugal-249498. Acesso em 16 set. 2020.

PORDATA. População inactiva por sexo (%). PORTUGAL: PORDATA, 2019. Disponível em: https://www.pordata.pt/Europa/População+inactiva+por+sexo+(percentagem)-1782. Acesso em 16 set. 2020.

PORDATA. População residente, média anual: total e por sexo. PORTUGAL: PORDATA, 2019. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/População+residente++média+anual+total+e+por+sexo-6. Acesso em 16 set. 2020.

PORTUGAL [Constituição (1974)]. Constituição da República Portuguesa de 1974. Lisboa, Assembleia da República, [2020]. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx. Acesso em 14 set. 2020.

PORTUGAL. Lei n.º 7 de 12 de fevereiro de 2009. Código do Trabalho. Portugal: Assembléia da República, [2020]. Disponível em: https://www.unl.pt/sites/default/files/codigo_do_trabalho.pdf. Acesso em 14 set. 2020.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de setembro de 1979. Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Portugal: Ministério do Trabalho, [2020]. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/369814/details/maximized. Acesso em 22 set. 2020.

PORTUGAL. Lei n.º 4/84, de 5 de abril de 1984. Protecção da maternidade e da paternidade. Portugal: Assembleia da República, [2020]. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/654496/details/maximized?p_p_auth=cdKUdFL0. Acesso em 22 set. 2020.

RIBEIRO, Maria Teresa. Família e trabalho: uma perspectiva psicológica da redefinição dos papéis femininos e masculinos. Sociedade e trabalho, Lisboa, n.º 22, p. 45-63, jan./abr. 2004.

RODRIGUES, Cláudia Campos; VENTURA, Victor Hugo. A insustentável leveza do contrato de trabalho doméstico ou o caso da (in)exigibilidade de parecer da CITE em caso de despedimento de trabalhadora doméstica grávida, puérpera ou lactante. 2018. Disponível em: https://apmj.pt/premio-teresa-rosmaninho#121-estudos-premiados. Acesso em: 13 set. 2020.

ROSA, Maria do Rosário Palma. Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas. [Lisboa]: [s.n.], [2018]. Disponível em: https://www.stj.pt/wp-content/uploads/2018/10/tempo_trabalho_conciliacao_vida_profissional_vida-familiar_dir_trabalho_xcoloquio.pdf. Acesso em 22 set. 2020.

SOHN, Anne-Marie. Entre duas guerras. Os papéis femininos em França e na Inglaterra. In: História das Mulheres. O século XX. Vol. 5. Tradução: Alda Maria Durães, Alice Teles, Alberto Couto, Egito Gonçalves, João Gaspar Neves, José S. Ribeiro, Maria João Lourenço e Maria Manuela Marques da Silva. THÉBAUD, Françoise (direção). PORTO: Afrontamentos, [1995?]. p. 115-145. Título original: Storia delle Donne.

SCOTT, Joan W. A mulher Trabalhadora. In: FRAISSE, Geneviève; PERROT, Michelle (direção). História das Mulheres. O século XIX. Vol. 4. Tradução: Cláudia Gonçalves e Egito Gonçalves. PORTO: Afrontamentos, [1994?]. p. 443-475. Título original: Storia delle Donne.

TEIXEIRA, Aysla Sabine Rocha. A proteção da maternidade no mercado de trabalho: A resistência da empregada-mãe frente a possibilidade de perda do direito à garantia provisória de emprego. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 33-43. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

TEODORO, Maria Cecília Máximo. A distopia da proteção do mercado de trabalho da mulher e a reprodução do desequilíbrio entre os gêneros. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (orgs.). Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. p. 103-143. Disponível em: https://www.editorafi.org/48feminismo. Acesso em: 16 set. 2020.

THÉBAUD, Françoise. A Grande Guerra. O triunfo da divisão sexual. In: História das Mulheres. O século XX. Vol. 5. Tradução: Alda Maria Durães, Alice Teles, Alberto Couto, Egito Gonçalves, João Gaspar Neves, José S. Ribeiro, Maria João Lourenço e Maria Manuela Marques da Silva. THÉBAUD, Françoise (direção). PORTO: Afrontamentos, [1995?]. p. 31-93. Título original: Storia delle Donne.

TIBURI, Márcia. Feminismo em comum: para todas, todes e todos. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2019.

UNITED NATIONS. A/RES/70/1. 2015. New York: UN, 2015. https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_70_1_E.pdf. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. Beijing Declaration and Platform for Action. 1995. New York: UN Women, 2014. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/cedaw.pdf. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. 1979. New York: UN General Assembly, 1979. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/cedaw.pdf. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. Gender Equality. [s.l.]: [s.n.], [20--]. Disponível em: https://www.un.org/en/sections/issues-depth/gender-equality/. Acesso em: 23 set. 2020.

UNITED NATIONS. Infographic: Human Rights of Women. [s.l.]: UN Women, 2019. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/digital-library/multimedia/2019/12/infographic-human-rights. Acesso em: 23 set. 2020.

UNITED NATIONS. International Covenant on Civil and Political Rights. 1966. New York: UN General Assembly, 1966. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/publication/unts/volume%20999/volume-999-i-14668-english.pdf. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. 1966. New York: UN General Assembly, 1966. Disponível em: https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=IND&mtdsg_no=IV-3&chapter=4&clang=_en. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. Millennium Development Goals. [2015]. Disponível em: https://www.undp.org/content/undp/en/home/sdgoverview/mdg_goals.html. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. The Millennium Development Goals Report. 2015. New York: UN, 2015. https://www.undp.org/content/undp/en/home/librarypage/mdg/the-millennium-development-goals-report-2015.html. Acesso em 01 set. 2020.

UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights. 1948. New York: Un General Assembly, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em 01 set. 2020.

Publicado

15.06.2022

Como Citar

HENRIQUES, C. O reconhecimento do trabalho invisível como instrumento para efetivação da igualdade de gênero: reflexos contemporâneos da divisão sexual do trabalho. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. Especial, p. 9–52, 2022. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/107. Acesso em: 5 dez. 2022.