A proteção de dados pessoais na pandemia de COVID-19

breves notas sobre “contact tracing apps” e o direito à privacidade na Era da Vigilância.

Autores

  • Felipe Müller Dornelas

Palavras-chave:

Contact Tracing Apps, Vigilância, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, COVID-19

Resumo

Vivenciamos atualmente a escalada da vigilância massiva sobre quase todos os aspectos da vida corriqueira. Os dados pessoais são fontes inesgotáveis de informações e, portanto, almejado pelos governos e empresas de tecnologia. Em adição, enfrentamos tempos de pandemia de COVID-19 onde se enxerga a tecnologia como ferramenta de combate ao vírus, sendo os aplicativos de rastreio de contágio fundamental aliado. Porém, estes apps lidam com inúmeros dados pessoais sensíveis, altamente cobiçados, e o direito à privacidade tende a ficar em segundo plano. Assim, o presente artigo pretende traçar breves notas para desvendar o estado atual de coisas envolvendo a proteção de dados sensíveis em meio ao cenário pandêmico - e massivamente monitorado-, a partir do estudo dos Contact Tracing Apps e as principais tecnologias empregadas nestes, bem como se há proporcionalidade entre o uso e a finalidade de combate ao COVID-19.

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Publicado

15.07.2021

Como Citar

MÜLLER DORNELAS, F. A proteção de dados pessoais na pandemia de COVID-19: breves notas sobre “contact tracing apps” e o direito à privacidade na Era da Vigilância. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 79–101, 2021. Disponível em: http://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/11. Acesso em: 6 dez. 2021.