O Ministério Público e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional no Brasil e em Portugal

Autores

  • Mona Lisa Ismail

Palavras-chave:

Ministério Público, Brasil, Portugal, direito comparado, justiça constitucional

Resumo

Embora tanto o Ministério Público brasileiro como o português sejam autônomos e multifacetados, o primeiro evoluiu e perdeu a representação do Estado, ao mesmo tempo em que suas funções foram ampliadas para abranger a tutela dos direitos constitucionais dos cidadãos; enquanto que o Ministério Público português permaneceu como advogado do Estado e atua primordialmente na área penal. Os distintos perfis refletem na atuação da instituição perante a justiça constitucional de cada país. O foco da atuação do Ministério Público brasileiro via de regra é a defesa do interesse público primário identificado pela proteção dos direitos subjetivos, difusos ou coletivos em causa. Diversamente, a atuação do Ministério Público português destina-se à defesa da legalidade objetiva e está vinculada a recursos obrigatórios, que prescindem da condição de parte ou de qualquer outro interesse processual. O objetivo do presente trabalho é averiguar qual dos tipos de atuação é mais condizente com o papel da jurisdição constitucional na atualidade.

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Publicado

15.07.2021

Como Citar

ISMAIL, M. L. O Ministério Público e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional no Brasil e em Portugal. Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 61–77, 2021. Disponível em: http://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/10. Acesso em: 20 set. 2021.