Submissões

Diretrizes para Autores

Normas de publicação

Os artigos submetidos para publicação na Jus Scriptum (ISSN 1645-9024) devem ser submetidos via sistema OJS. Em caso de dúvidas entrar em contado via e-mail jusscriptum@nelb.pt.

Os artigos podem ser escritos em idioma estrangeiro (línguas latinas ocidentais e inglês). Os trabalhos em língua estrangeira podem manter as normas editoriais originais, correspondentes aos costumes locais.

Ressalvadas hipóteses excepcionais de publicação a convite, o autor principal dos artigos a serem submetidos para avaliação deve estar vinculado a um programa de pós-graduação stricto sensu, ou ter uma titulação mínima de mestre. Aceita-se a submissão de artigos dos alunos da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Todas as normas de publicação, a seguir indicadas, são obrigatórias e nenhum texto será avaliado sem que tenham sido previamente cumpridas.

Livro de estilo e outras regras

1. O artigo deve ser enviado em condição de anonimato, não devendo conter quaisquer indicações de autoria. Os dados de identificação devem ser enviados em folha de rosto. Os arquivos do artigo e folha de rosto deverão ser separados e nominados de acordo com o título do trabalho. O artigo não deverá ser identificado.
2. A folha de rosto deve conter:
• Nome, RG (BI, ou outro documento de identificação), CPF (NIF, ou outro documento de identificação), titulação que deseja ver publicada no artigo e profissão;
• Afiliação do autor: nome da instituição universitária onde leciona e onde obteve seu doutorado (eventualmente, mestrado, pós-doutorado, livre-docência), posição ocupada (professor titular, associado, adjunto etc.), departamento ou unidade, município e país de sua localização. Caso não seja docente, indicação de local onde desenvolve suas atividades profissionais, com idênticos dados, além de informação sobre a instituição onde obteve sua maior titulação acadêmica, área de conhecimento, município e país onde a universidade é situada;
• Endereço, telefone e endereço eletrônico do(s) autor(es) do trabalho.
3. O artigo deve contar com:
• Título original e sua tradução em inglês;
• Resumo entre 300 e 1000 caracteres com espaçamento, no idioma original, em português (caso não seja o idioma original) e em inglês – deve-se indicar de três a cinco palavras-chave, que seguem o resumo.
• Texto dividido em introdução, desenvolvimento e conclusão, pelo menos;
• Referência bibliográfica ao final, constando apenas as obras efetivamente citadas e devendo distinguir eventual jurisprudência das demais referências.
4. O artigo deve conter pelo menos 8 páginas e o máximo de 18 páginas.
5. Formatação da página: papel A4; margens superior e inferior: 2,5 cm; margens esquerda e direita: 2,5 cm.
6. Formatação do título:
• Fonte: Verdana
• Idioma original: 16 pt, negrito (bold);
• Traduzido ao Inglês: 11 pt.
• Alinhamento: à direita;
7. Formatação do resumo:
• Fonte Arial 10 pt;
• Alinhamento justificado;
• Espaçamento entre linhas: 1,0 cm, com recuo à esquerda de 1,5 cm;
8. Formatação do parágrafo:
• Fonte: Arial 11 pt;
• Alinhamento: justificado;
• Espaçamento entre linhas: 1,15 cm, com recuo de 1,5 cm na primeira linha;
• Espaçamento antes e depois do parágrafo: respectivamente, 0 pt e 6 pt.
9. Formatação de eventual citação no corpo do texto cuja dimensão seja igual ou superior a 4 linhas:
• Fonte Arial 10 pt;
• Alinhamento justificado;
• Espaçamento entre linhas: 1,0 cm, com recuo à esquerda de 3 cm;
• Espaçamento antes e depois do parágrafo, respectivamente, 0 pt e 6 pt.
10. Os destaques devem ser sinalizados em itálico (não se deve utilizar o negrito [bold] ou o sublinhado).
11. As referências devem ser feitas por meio de nota de rodapé, numeradas ao longo do texto, e seguirão as normas de formatação da ISSO e seguirá a formatação:
• Fonte Arial 10 pt;
• Alinhamento justificado;
• Espaçamento entre linhas: 1,0 cm;
• Espaçamento antes e depois do parágrafo, 0 pt.
12. Em cada citação se observará a seguinte ordem:
• Monografias e livros: sobrenome – vírgula – prenome(s) do autor – ponto – título do livro em itálico, somente a primeira letra em maiúscula – ponto – cidade – dois pontos – editora – vírgula – ano – vírgula – página – ponto. (E.g.: CÍCERO, Marcus Tullius. Selected Works. Londres: Penguin Books Ltd, 1971, pp. 67-69).
• Para artigos em revista: Sobrenome – vírgula – prenome(s) do autor – ponto – título do livro, somente a primeira letra em maiúscula – ponto – nome do periódico – vírgula – volume – vírgula – número – vírgula – ano – vírgula – página – ponto. (E.g.: CÍCERO, Marcus Tullius. Divinatio in caecilium oratio. Orationes in verrem, a. 12, v. 4, n. 2, 2014, p. 45).
• Capítulo ou artigo em livro: sobrenome – vírgula – prenome(s) do autor – ponto – título do capítulo ou artigo, somente a primeira letra em maiúscula – ponto – prenome(s)– vírgula – sobrenome do editor – ponto – título do livro em itálico – ponto – cidade – dois pontos – editora – vírgula – ano – vírgula – página – ponto. (E.g.: SMITH, Carl. Problems of information studies in history. In: Steven STONE, ed. Humanities information research. Sheffield: CRUS, 1980, pp. 27-30)
• Teses e dissertações: sobrenome – vírgula – prenome(s) do autor – ponto – título da tese ou dissertação em itálico, somente a primeira letra em maiúscula – ponto – ano do depósito – tipo do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros), grau (especialização, doutorado, entre outros) e curso entre parênteses – ponto – vinculação académica – dois pontos – local – vírgula – data da apresentação ou defesa – vírgula – página – ponto. (E.g.: AGUIAR, André Andrade de. Avaliação da microbiota bucal em pacientes sob uso crônico de penicilina e benzatina. 2009. Tese (Doutorado em Cardiologia) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009, p. 156)
• A partir da segunda citação da mesma obra, deve-se repetir na íntegra a referência para que a citação seja contabilizada pelos ranqueamentos automáticos dos indexadores.
• Citações de outros tipos de documento devem seguir o padrão da ISO 690:2010, com as adaptações linguísticas ao português da NBR 6022:2018.
13. Para fontes eletrônicas, os trabalhos devem seguir as seguintes diretrizes:
• Indicar a página da citação, se houver;
• é imprescindível fornecer preferencialmente o DOI completo, com hiperlink ativo, ou, em não havendo DOI, a URL completa do texto completo do documento, para acesso imediato ou ranqueamento pelos indexadores;
• em não havendo DOI, informar a URL seguida da data de acesso ao material, no seguinte formato: dd mês abreviado. ponto aaaa.
14. Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem. Exemplo: STJ, Xª T., REsp xxx.xxx, Rel. Min. Axxxx Bxxxxx, j. em xx.xx.xxxx; TJRS, Xª C.C., Ap. Cív. xxxxxxx.x, Rel. Des. Cxxxx Dxxxxx, j. em xx.xx.xxxx (ou, alternativamente, publ. em xx.xx.xxxx).
15. Os arquivos devem ser gravados em formato editável, ou seja, .DOC ou .DOCX. Não serão aceitos trabalhos em pdf.
16. Ressalvadas hipóteses excepcionais de publicação a convite, os artigos submetidos para avaliação devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas, sob pena de não publicação.
17. É disponibilizado um template com as configurações de formatação no site do NELB e no site da JusScriptum, bem como um template da folha de rosto.
18. As omissões e as lacunas deste livro de estilo devem ser integradas pelas normas técnicas da ISO, em especial aquelas previstas na ISO 690:2010, devendo-se adaptar as questões linguísticas ao português conforme as normas da ABNT, em especial a NBR 6022:2018.

Regras de avaliação

A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da revista e de pareceristas por ele escolhidos, em sistema de revisão cega por pares.

Sugestões de cunho científico poderão ser feitas pelos pareceristas, e, se acolhidas pelo autor, ensejarão nova análise. Arquivos revisados deverão ser carregados pelo autor na mesma submissão ativa dentro do sistema, e nunca como se fosse uma nova submissão.

Os artigos rejeitados por parecer técnico merecerão atenção do Conselho Editorial, que acolherá o parecer quando considerada a fundamentação suficiente, ou será submetido a novo parecer se quando considerada insuficiente a fundamentação. Um artigo rejeitado pode ser novamente submetido desde que se distinga do primeiro em pelo menos 35%, ou, se fundamentada a razão da nova submissão, por acolhida pelo Conselho Editorial.

Os trabalhos em língua estrangeira devem manter as normas editoriais originais, correspondentes aos costumes locais.

Deveres gerais do autor

1. Responsabilidade científica e académica: Os autores devem ter em conta o âmbito e objetivos da revista JusScriptum, assegurando que o artigo submetido tem qualidade e constitui um contributo relevante para a área de investigação.
2. Integridade: Os autores não devem falsificar ou fabricar dados, fontes, resultados, conclusões ou credenciais. Os autores asseguram a proteção da confidencialidade de informação, de modo a assegurar a integridade da investigação e a proteção de informação de natureza sensível obtida no decorrer da investigação.
3. Autoria do manuscrito: A autoria de manuscritos deve limitar-se aos autores que forneceram um contributo substantivo na conceção, projeto, execução e interpretação da pesquisa reportada. O autor responsável do artigo deve assegurar-se que todos os coautores tomaram conhecimento da versão final do manuscrito a submeter e que concordam com a sua publicação, assim como com a sua inclusão como coautores do referido manuscrito.
4. Originalidade e plágio: Os autores devem assegurar que produziram um manuscrito totalmente original e que qualquer trabalho ou palavras de outros autores foram devidamente acreditados e referenciados.
5. Acesso aos dados e restrições: Os autores devem estar preparados para fornecer os dados brutos relativos ao seu manuscrito para revisão por parte do editor da revista, ou para dar público acesso aos mesmos.
6. Publicação múltipla, recorrente ou redundante: Um autor não deve submeter o mesmo manuscrito, descrevendo essencialmente a mesma pesquisa, a diferentes revistas.
7. Reconhecimento de fontes: O reconhecimento do trabalho de outros autores deve constar de qualquer manuscrito. Os autores devem sempre citar publicações que tenham sido preponderantes no trabalho que está a ser reportado.
8. Conflitos financeiros e conflitos de interesse: Os autores devem revelar no seu manuscrito conflitos de interesse de ordem financeira ou outra que possam ser tomados como fator de influência nos resultados ou na interpretação dos dados reportados no mesmo. Todas as fontes de financiamento da investigação levada a cabo devem igualmente ser divulgadas no manuscrito.
9. Erros significativos em trabalhos publicados: Sempre que um autor descubra um erro significativo num artigo, é sua obrigação notificar, de imediato, o editor da revista e fornecer a informação necessária para a sua correção. O editor inserirá uma nota de correção no artigo publicado.
10. Respeito pelos direitos humanos, dignidade e diversidade: Os autores comprometem-se a não usar linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva, nomeadamente no que diz respeito a: etnia; cultura; origem nacional; género; orientação sexual; idade; religião; língua; condições de saúde; ou estatuto socioeconómico.