Jus Scriptum - Revista Jurídica do NELB

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Edição Atual

v. 6 n. 1 (2021): Jus Scriptum | Revista Jurídica do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Abril-Junho 2021

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Publicado: 15.07.2021

Edição completa

Revista Jus Scriptum, a. 6, v. 6

Editorial

A história de uma revista

Cláudio Cardona

5-8
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1

Artigos Científicos

Os juízes municipais no Brasil Império

Maria Cristina Carmignani

9-27
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
O fim do anonimato do doador através do direito à identidade pessoal no acórdão nº 225/2018 do Tribunal Constitucional

Giovanna Carrozzino Canellas

29-41
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
O conteúdo jurídico-normativo do direito fundamental à alimentação no contexto da sustentabilidade ambiental e social

Eduardo de Oliveira

43-59
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
O Ministério Público e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional no Brasil e em Portugal

Mona Lisa Ismail

61-77
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
A proteção de dados pessoais na pandemia de COVID-19 breves notas sobre “contact tracing apps” e o direito à privacidade na Era da Vigilância.

Felipe Müller Dornelas

79-101
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1

Homenagens

Homenagem in memoriam do Professor Doutor Zeno Veloso

Cláudio Cardona

103-104
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
Zeno Veloso era jurista

Caio Brilhante Gomes

105-108
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1
Zeno Veloso entre "aqueles que se vão da lei morte libertando"

Eduardo Vera-Cruz Pinto

109-112
- Revista Jus Scriptum, a. 16, v. 6, n. 1

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